Termos de Utilização

Data: 22 de julho de 2019

Bem-vindo ao VersoTV!

Introdução

Obrigado por utilizar a plataforma do VersoTV e os produtos, os serviços e as funcionalidades que disponibilizamos como parte da plataforma (coletivamente, o "Serviço"). 

O Nosso Serviço

O Serviço permite-lhe descobrir, ver e partilhar vídeos e outro conteúdo, disponibiliza um fórum para que as pessoas se liguem, informem e inspirem outras pessoas em todo o mundo, e funciona como plataforma de distribuição para criadores de conteúdo original e anunciantes de pequena e grande dimensão. Disponibilizamos muitas informações sobre os nossos produtos e sobre como os utilizar no nosso Centro de Ajuda.

Termos Aplicáveis

A utilização do Serviço está sujeita aos presentes termos, às Regras da Comunidade do VersoTV  e às Políticas Relativas a Política, Segurança e Direitos de Autor (coletivamente, o "Contrato"). Se fornecer publicidade ou patrocínios no Serviço ou incorporar promoções pagas no seu Conteúdo, o seu Contrato connosco inclui também as Políticas de Publicidade no VersoTV.

Por favor leia o presente Contrato atentamente e certifique-se de que o compreende. Se não compreender o Contrato, ou não aceitar qualquer parte do mesmo, não pode utilizar o Serviço.

Quem pode utilizar o Serviço?

Requisitos de Idade

Pode utilizar o Serviço se tiver 13 anos ou mais.  

Autorização do Pai/Mãe ou do Tutor Legal

Se tiver menos de 18 anos, é necessária a autorização de um dos pais ou do tutor legal para utilizar o Serviço. Peça-lhes para lerem o presente Contrato consigo.

Se for um dos pais ou o tutor legal de um utilizador com menos de 18 anos, ao permitir que a criança utilize o Serviço, fica sujeito aos termos do presente Contrato e é responsável pela atividade da criança no Serviço. Encontrará mais ferramentas e recursos para ajudá-lo a gerir a experiência da sua família no VersoTV no nosso  Centro de Ajuda  e no Family Link.

Empresas

Se utilizar o Serviço em nome de uma empresa ou organização, confirma que tem autorização para agir em nome da entidade em questão e que a entidade aceita o presente Contrato.

A Sua Utilização do Serviço

Conteúdo no Serviço

O conteúdo no Serviço inclui vídeos, áudio (por exemplo, música e outros sons), gráficos, fotos, texto (por exemplo, comentários e guiões), branding (incluindo nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviços ou logótipos), funcionalidades interativas, software, métricas e outros materiais (coletivamente, "Conteúdo"). O Conteúdo pode ser fornecido ao Serviço e distribuído pelos nossos utilizadores e o VersoTV é um fornecedor de serviços de alojamento para o Conteúdo em questão. O Conteúdo é da responsabilidade da pessoa ou da entidade que o fornece ao Serviço. Se vir algum Conteúdo que considere não cumprir os presentes termos, por exemplo, por violar as Regras da Comunidade  ou a lei, pode denunciá-lo.

Contas versoTV e Canais VersoTV

Pode utilizar partes do Serviço, por exemplo, a pesquisa de Conteúdo, sem ter uma conta versoTV. No entanto, precisa de uma Conta versoTV para utilizar algumas funcionalidades. Com uma conta versoTV, pode gostar de vídeos, subscrever canais, criar o seu próprio canal do VersoTV e muito mais. Pode seguir  estas instruções para  criar uma conta versoTV.

Ao criar um canal do VersoTV terá acesso a funcionalidades e funções adicionais, tais como carregar vídeos, comentar e criar listas de reprodução. Seguem-se alguns detalhes sobre como criar o seu próprio canal do VersoTV.

Para proteger a sua Conta versoTV, mantenha a sua palavra-passe confidencial. Não deve reutilizar a palavra-passe da conta versoTV em aplicações de terceiros. Saiba mais sobre como manter a conta versoTV segura, incluindo o que fazer se tiver conhecimento de alguma utilização não autorizada da sua palavra-passe ou conta versoTV.

As suas Informações

A nossa Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza o Serviço.

Trataremos qualquer conteúdo de áudio ou audiovisual carregado por si no o Serviço em conformidade com os

Autorizações e restrições

Pode aceder e utilizar o Serviço tal como lhe é disponibilizado, desde que cumpra com o presente Contrato com e a lei.  Pode ver ou ouvir Conteúdo para os seus fins pessoais, não comerciais, Também pode apresentar vídeos do VersoTV através do leitor do VersoTV incorporável.

Aplicam-se as seguintes restrições à sua utilização do Serviço. Não está autorizado a:

1. aceder, reproduzir, transferir, distribuir, transmitir, emitir, apresentar, vender, licenciar, alterar, modificar ou, de qualquer outro modo, utilizar qualquer parte do Serviço ou qualquer Conteúdo, exceto: (a) conforme especificamente permitido pelo Serviço;  (b) com consentimento prévio por escrito do VersoTV e, se aplicável, dos titulares dos direitos correspondentes; ou (c) conforme permitido pela lei aplicável;
2. contornar, desativar, interagir de forma fraudulenta ou, de qualquer outro modo, interferir com o Serviço (ou tentar realizar alguma destas atividades), incluindo funcionalidades relacionadas com a segurança ou funcionalidades que: (a) impedem ou restringem a cópia ou outra utilização do Conteúdo ou (b) limitam a utilização do Serviço ou do Conteúdo;
3. aceder ao Serviço através de quaisquer meios automatizados (como robôs, botnets ou scrapers) exceto (a) no caso de motores de pesquisa públicos, em conformidade com o ficheiro robots.txt do VersoTV; (b) com o consentimento prévio por escrito do VersoTV; (c) conforme permitido pela lei aplicável;
4. recolher ou utilizar quaisquer informações que possam identificar uma pessoa (por exemplo, recolher nomes de utilizador), exceto se permitido pela pessoa em questão ou se autorizado ao abrigo da secção (3) acima;
5. utilizar o Serviço para distribuir conteúdo promocional ou comercial não solicitado ou outros pedidos indesejados ou solicitações em massa (spam);
6. causar ou incentivar quaisquer medidas imprecisas de interação genuína dos utilizadores com o Serviço, incluindo através do pagamento a pessoas ou do fornecimento de incentivos para aumentar as visualizações, os gostos ou os não gostos de um vídeo, ou para aumentar os subscritores de um canal ou, de qualquer outro modo, manipular métricas;
7. utilizar indevidamente qualquer processo de denúncia, sinalização, reclamação, disputa ou recurso, incluindo através de submissões infundadas, vexatórias ou levianas;
8. realizar concursos no Serviço ou através do mesmo que não cumpram as diretrizes e políticas para concursos do VersoTV;
9. utilizar o Serviço para ver ou ouvir Conteúdo para além de uma utilização pessoal e não comercial (por exemplo, não pode exibir publicamente vídeos ou transmitir música a partir do Serviço); ou
10. utilizar o Serviço para: (a) vender qualquer publicidade, patrocínios ou promoções colocados no Serviço ou no Conteúdo, à volta do mesmo ou inseridos no mesmo, que não os permitidos nas Políticas de Publicidade no VersoTV  (por exemplo, posicionamentos de produtos conformes); ou (b) vender publicidade, patrocínios ou promoções em qualquer página de qualquer Website ou aplicação que inclua apenas Conteúdo do Serviço ou no qual o Conteúdo do Serviço seja a base principal de tais vendas (por exemplo, vender anúncios numa página Web em que os vídeos do VersoTV são o único conteúdo de valor).

Reserva

Qualquer direito que não lhe seja expressamente concedido no presente Contrato permanece um direito do VersoTV ou dos titulares dos direitos correspondentes. Isto significa, por exemplo, que a utilização do Serviço não lhe confere propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual constantes do Conteúdo a que acede (incluindo qualquer branding utilizado ou apresentado no Serviço).

Alterações ao Serviço

O VersoTV está constantemente a alterar e a melhorar o Serviço. Podemos também necessitar de alterar ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte do mesmo, para realizar melhorias ao desempenho ou à segurança, alterar funcionalidades e funções, efetuar alterações para cumprir a lei ou impedir atividades ilegais ou o abuso dos nossos sistemas. Iremos sempre considerar e ponderar o impacto das alterações em questão na utilização do Serviço. Sempre que razoavelmente possível, iremos fornecer um aviso quando descontinuarmos ou efetuarmos alterações significativas ao nosso Serviço que terão um impacto negativo na utilização do nosso Serviço. No entanto, haverá ocasiões em que teremos de efetuar tais alterações sem aviso prévio, por exemplo, quando necessitamos de tomar medidas para melhorar a segurança e a operacionalidade do nosso Serviço, impedir abusos ou cumprir os nossos requisitos legais. 

O seu Conteúdo e Conduta

Carregamento de Conteúdo

Se tiver um canal de VersoTV, poderá carregar Conteúdo para o Serviço. Pode utilizar o seu Conteúdo para promover os seus negócios ou atividades artísticas. Se escolher carregar Conteúdo,  não pode enviar para o Serviço qualquer Conteúdo que não cumpra com o presente Contrato ou a lei. Por exemplo, o Conteúdo que submete não pode incluir propriedade intelectual  (tal como direitos de autor) de terceiros, exceto se tiver autorização do terceiro em questão ou se estiver, de qualquer outro modo, legalmente autorizado para tal. É legalmente responsável pelo Conteúdo que submete no Serviço. Podemos utilizar sistemas automatizados que analisam o seu Conteúdo para ajudar a detetar infrações e abuso, por exemplo, spam, software malicioso e conteúdo ilegal.

Direitos Concedidos por Si

O utilizador mantém todos os direitos de propriedade incluídos no respetivo Conteúdo. Em suma, o que lhe pertence continuará a pertencer-lhe. No entanto, necessitamos que conceda determinados direitos ao VersoTV e a outros utilizadores do Serviço, tal como descrito abaixo.

Licença ao VersoTV

Ao fornecer Conteúdo ao Serviço, concede ao VersoTV uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável de utilização do Conteúdo em questão (incluindo para reproduzir, distribuir, modificar, apresentar e executar o Conteúdo) com a finalidade de operar, promover e melhorar o Serviço.

Licença a Outros Utilizadores

Também concede a cada outro utilizador do Serviço uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para aceder ao seu Conteúdo através do Serviço e para utilizar esse Conteúdo (inclusive para reproduzir, distribuir, modificar, apresentar e executar o Conteúdo) apenas conforme permitido por uma funcionalidade do Serviço.

Duração da Licença

As licenças que concede continuam vigentes até que o Conteúdo seja removido, conforme descrito abaixo. Depois de removido, as licenças cessam, exceto nos casos em que o funcionamento do Serviço, a utilização do Conteúdo permitida antes da remoção ou a lei exijam o contrário.  Por exemplo, a sua remoção de Conteúdo não requer que o VersoTV (a) retire Conteúdo que está a ser utilizado por outros utilizadores no âmbito de qualquer funcionalidade de visualização offline limitada do Serviço, ou (b) elimine cópias que, de forma razoável, necessitemos de manter para fins legais.

Remoção de Conteúdo por Si Próprio

Pode remover o seu Conteúdo do Serviço em qualquer altura. Também tem a opção de criar uma cópia do seu Conteúdo antes de o remover. Certifique-se de que remove o seu Conteúdo se deixar de ter os direitos exigidos pelos presentes termos.

Remoção do seu Conteúdo pelo VersoTV

Se considerarmos, na medida do razoável, que qualquer Conteúdo viola o presente Contrato ou pode prejudicar o VersoTV, os nossos utilizadores ou terceiros, podemos remover ou retirar parte ou a totalidade do Conteúdo em questão. Irá receber uma notificação a justificar as nossas ações, exceto se entendermos, de forma razoável, que tal notificação: (a) violaria a lei ou as instruções de uma autoridade de aplicação da lei ou colocaria o risco, sob qualquer forma, de ser atribuída responsabilidade legal ao VersoTV ou aos nossos Afiliados; (b) comprometeria uma investigação ou a integridade ou a operação do Serviço; ou (c) causaria dano a qualquer utilizador, a outro terceiro, ao VersoTV ou aos nossos Afiliados. Pode saber mais sobre denúncias e aplicação, incluindo como recorrer, no nosso Centro de Ajuda

Proteção de Direitos de Autor

Fornecemos informações para ajudar os titulares de direitos de autor a gerir a respetiva propriedade intelectual online no nosso Centro de Direitos de Autor do VersoTV. Se considerar que os seus direitos de autor foram infringidos, envie-nos um aviso.

Respondemos a avisos de alegadas violações de direitos de autor de acordo com o processo no nosso Centro de Direitos de Autor do VersoTV, onde pode também encontrar informações sobre como resolver uma advertência por violação de direitos de autor. As políticas do VersoTV preveem a cessação, em determinadas circunstâncias, de contas infratoras reincidentes.

Suspensão e Cessação da Conta

Cessação por Parte do Utilizador

Pode parar de utilizar o Serviço a qualquer momento.  Também pode remover o Serviço da sua Conta versoTV, o que envolve encerrar o seu canal do VersoTV e remover os seus dados, com a opção de descarregar primeiro uma cópia dos seus dados.

Cessações e Suspensões pelo VersoTV por Justa Causa

O VersoTV pode suspender ou encerrar o seu acesso, a sua conta versoTV ou o acesso da sua conta versoTV à totalidade ou a parte do Serviço se (a) violar material ou repetidamente o presente Contrato, (b) formos obrigados a tal para cumprir um requisito legal ou uma ordem judicial, ou (c) considerarmos razoavelmente que ocorreu uma conduta que gera responsabilidade ou dano para qualquer utilizador, outro terceiro, o VersoTV ou os nossos Afiliados.
 

Cessações pelo VersoTV Devido a Alterações ao Serviço

O VersoTV pode encerrar o seu acesso ou o acesso da sua Conta versoTV à totalidade ou parte do Serviço se o VersoTV tiver uma suspeita razoável de que a sua prestação do Serviço ao utilizador já não é comercialmente viável. 

Aviso de Cessação ou Suspensão

Iremos notificá-lo do motivo da cessação ou da suspensão por parte do VersoTV, exceto se entendermos, de forma razoável, que tal notificação: (a) violaria a lei ou as instruções de uma autoridade de aplicação da lei ou colocaria o risco, sob qualquer forma, de ser atribuída responsabilidade legal ao VersoTV ou aos nossos Afiliados; (b) comprometeria uma investigação ou a integridade ou a operação do Serviço; ou (c) causaria dano a qualquer utilizador, a outro terceiro, ao VersoTV ou aos nossos Afiliados. Quando o VersoTV cessar o seu acesso por motivo de alterações ao Serviço, sempre que razoavelmente possível, ser-lhe-á concedido tempo suficiente para exportar o seu Conteúdo do Serviço.

Efeito da Suspensão ou da Cessação da Conta

Se a sua Conta versoTV for cancelada ou se o acesso da sua Conta versoTV ao Serviço for restringido, pode continuar a utilizar determinados aspetos do Serviço (por exemplo, apenas visualizar) sem uma conta e o presente Contrato continua a aplicar-se a tal utilização. Se considerar que a sua Conta versoTV foi encerrada por engano, pode recorrer através deste formulário.

Acerca do Software no Nosso Serviço

Software Transferível

Quando o Serviço requer ou inclui software transferível (por exemplo, a aplicação VersoTV Studio), concede autorização para que o software em questão seja atualizado automaticamente no seu dispositivo assim que uma nova versão ou funcionalidade esteja disponível, sujeito às definições do seu dispositivo. Salvo se o software em questão for regido por termos adicionais que forneçam uma licença, o VersoTV concede-lhe uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, intransmissível e não exclusiva para utilizar o software fornecido pelo VersoTV como parte do Serviço. Esta licença tem como único objetivo permitir a sua utilização e o usufruto dos benefícios do Serviço tal como fornecidos pelo VersoTV, da forma permitida pelo presente Contrato. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do software, nem utilizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte desse software, exceto se estas restrições forem proibidas por lei ou se tiver o consentimento por escrito do VersoTV.

Código Aberto

Algum software utilizado no nosso Serviço pode ser oferecido ao abrigo de uma licença de código aberto. Podem existir disposições numa licença de código aberto que substituam expressamente alguns dos presentes termos.  Se for o caso, iremos disponibilizar-lhe essa licença de código aberto.

Outros Termos Legais

Garantia

Prestamos o Serviço com os cuidados e as competência razoáveis.

Exclusão de Responsabilidade

Por lei, os consumidores têm determinados direitos que não podem ser excluídos ou alterados por um contrato. Nenhuma disposição do presente Contrato afeta esses direitos que pode ter enquanto consumidor. Além do expressamente previsto no presente Contrato ou exigido por lei, o VersoTV não faz quaisquer promessas específicas acerca do Serviço. Por exemplo, não fazemos promessas quanto:  ao Conteúdo fornecido através do Serviço; às funcionalidades específicas do Serviço ou à respetiva precisão, fiabilidade, disponibilidade ou capacidade para satisfazer as suas necessidades; ou ao facto de qualquer Conteúdo que enviar estar acessível ou armazenado no Serviço.

Limitação de Responsabilidade

Todos os utilizadores: Nenhuma disposição do presente Contrato se destina a excluir ou a limitar a responsabilidade de qualquer parte por  morte ou lesões pessoais;  fraude; falsas declarações fraudulentas; ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

Na medida do permitido pela lei aplicável, o VersoTV e os seus Afiliados não serão responsabilizados:

1. por perdas que não tenham sido causadas pela violação do presente Contrato pelo VersoTV ou os seus Afiliados;
2. por quaisquer perdas ou danos que não eram, no momento da celebração do presente Contrato entre si e o VersoTV, uma consequência razoavelmente previsível da violação do presente Contrato pelo VersoTV ou os seus Afiliados; ou
3. pelo Conteúdo enviado por qualquer utilizador, ou por conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer utilizador.

Apenas Utilizadores Empresariais: Se utilizar o Serviço para fins relacionados com a sua atividade, negócio, arte ou profissão (um "Utilizador Empresarial"), na medida do permitido pela lei aplicável, serão também aplicáveis as seguintes limitações de responsabilidade:

1. O VersoTV e seus Afiliados não serão responsáveis por perdas de lucros, receita ou dados; perda de oportunidades ou poupanças previstas; perdas indiretas ou consequenciais ou danos punitivos (em todos os casos, quer essas perdas fossem ou não previsíveis); e
2. A responsabilidade total do VersoTV e seus Afiliados por quaisquer reivindicações decorrentes ou relacionadas com o Serviço está limitada ao montante superior entre: (a) o montante de receita que o VersoTV lhe pagou relativamente à respetiva utilização do Serviço nos 12 meses anteriores à data da sua notificação, por escrito ao VersoTV, da sua reivindicação e (b) R$ 100,00, consoante o que for superior.

Links de Terceiros

O Serviço pode conter links para serviços online e websites de terceiros que não são detidos ou controlados pelo VersoTV. O VersoTV não controla nem assume qualquer responsabilidade por esses websites e serviços online. Tenha atenção ao sair do Serviço; sugerimos que leia os termos e a política de privacidade de cada website e serviço online de terceiros que visita.

Acerca do Presente Contrato

Modificações ao Presente Contrato

Podemos modificar o presente Contrato, por exemplo, para refletir alterações ao nosso Serviço ou por motivos legais, regulamentares ou de segurança. O VersoTV irá fornecer um aviso prévio razoável de quaisquer modificações significativas ao presente Contrato e a oportunidade de rever estas alterações. Contudo, as alterações relativas a funcionalidades recentemente disponíveis do Serviço ou as alterações efetuadas por motivos legais podem entrar imediatamente em vigor. As  alterações apenas serão aplicadas para o futuro. Se não concordar com os termos modificados, deve remover qualquer Conteúdo que tenha carregado e descontinuar a sua utilização do Serviço.

Subsistência do Presente Contrato

Se a sua utilização do Serviço terminar, os seguintes termos do presente Contrato continuarão a ser-lhe aplicáveis: "Outros termos legais", "Acerca do presente Contrato", e as licenças concedidas por si continuarão vigentes em casos limitados, tal como descrito na secção "Duração da licença".

Cláusulas Independentes

Caso se venha a concluir que um determinado termo do presente Contrato não é exequível por qualquer motivo, tal não afetará os restantes termos.

Cedência

O VersoTV pode transferir a totalidade ou parte do presente Contrato para um Afiliado ou, se o VersoTV for vendido, para um terceiro.

Ausência de Renúncia

Se não respeitar o presente Contrato e não tomarmos medidas de imediato, tal não implica qualquer renúncia  por parte do VersoTV de quaisquer direitos que lhe assistam (por exemplo, de tomar medidas no futuro).

Lei Aplicável

Se residir no Espaço Económico Europeu ou na Suíça, o presente Contrato e a sua relação com o VersoTV ao abrigo do presente Contrato serão regidos pelas leis do seu país de residência e quaisquer processos legais poderão ser intentados perante os seus tribunais locais.

Em vigor a partir de 22 de julho de 2019 (ver versão anterior)